Como consultar o PDM de um terreno, passo a passo
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Resposta curta: o PDM tem três partes que interessam a quem compra ou vende um terreno: a planta de ordenamento (em que categoria está o terreno), a planta de condicionantes (que restrições se aplicam) e o regulamento (o que cada categoria permite). Todas são públicas e gratuitas.
1. Encontrar o terreno no mapa
A maior parte das Câmaras tem um geoportal com o PDM em mapa. Também pode usar o SNIG da Direção-Geral do Território, que reúne os planos de todo o país. Procure pela morada, pelas coordenadas ou pelo número de artigo, e confirme os limites do terreno no cadastro ou no BUPi.
2. Ler a planta de ordenamento
A planta de ordenamento diz se o terreno está em solo urbano ou solo rústico, e em que categoria: por exemplo "espaços habitacionais", "espaços agrícolas de produção", "espaços florestais". Atenção: um terreno grande pode estar dividido entre duas ou mais categorias, e as regras mudam de uma para a outra.
3. Ler a planta de condicionantes
Aqui aparecem as restrições de nível nacional: REN, RAN, áreas protegidas e Rede Natura 2000, perigosidade de incêndio, servidões de estradas, linhas elétricas, aeroportos, património classificado. Estas restrições aplicam-se mesmo que a categoria do PDM permita construir.
4. Ler o regulamento
O regulamento é o texto com os artigos. Procure o capítulo da categoria do terreno e veja:
- que usos são admitidos (habitação, apoio agrícola, turismo…);
- áreas mínimas de parcela, área de construção máxima, número de pisos, altura;
- regras para edifícios existentes (recuperação, ampliação, mudança de uso).
Confirme também se o PDM foi alterado depois da publicação: as alterações são publicadas no Diário da República e no SNIT.
5. Pedir confirmação à Câmara
Para uma resposta oficial sobre um projeto concreto, faça um Pedido de Informação Prévia (PIP). Uma resposta favorável vincula a Câmara durante o prazo previsto no regime da urbanização e edificação, alterado em 2024 e 2026; confirme o prazo atual na Câmara. Pode também pedir uma certidão de localização, que indica a classificação do terreno no PDM.
O atalho
Um relatório Checkplot faz estes passos por si a partir das fontes oficiais: lê a categoria do PDM e todas as condicionantes sobre a parcela inteira, cita os artigos do regulamento e resume, em linguagem simples, o que o terreno permite.
Perguntas frequentes
Onde vejo o PDM de um terreno?
No geoportal da Câmara Municipal ou no SNIG da Direção-Geral do Território, que reúne os planos de todo o país.
O que é um PIP?
É um Pedido de Informação Prévia à Câmara sobre um projeto concreto. Uma resposta favorável vincula a Câmara durante o prazo previsto na lei.